Das 15 cadeiras ocupadas na Câmara Municipal de Cotia, na Grande São Paulo, 11 vereadores são negros, a maior representatividade na região metropolitana. No entanto, os avanços foram pouco sentidos, com exceção da criação de um conselho municipal.
“Não há políticas públicas de igualdade racial que envolvem ações voltadas à correção de injustiças históricas”, afirmou em nota o Comdepir (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial) da cidade.
“Não há fomento ao desenvolvimento de populações tradicionais e quilombolas, não há ações afirmativas para o combate ao racismo e enfrentamento das desigualdades raciais”, ressalta.
O Comdepir foi criado em 2022, quando a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei pela igualdade racial propostos pelo prefeito Rogério Franco (PSD). Além da criação do conselho, houve aprovação da alteração do nome da Estrada das Mulatas, no distrito de Caucaia do Alto, para Estrada Carolina Maria de Jesus.
A Estrada das Mulatas ainda não teve o nome formalmente atualizado. A Agência Mural entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cotia para esclarecimentos da atualização do endereço, mas não obteve retorno.
Câmara de Cotia tem maioria dos vereadores negros, mas não tem mulheres há quase 30 anos @Câmara de Cotia
A mestranda em ciências políticas Beatriz Mendes, 26, afirma que há dois desafios enfrentados quanto à representatividade. O primeiro é a escassez de políticos negros e o segundo é que o fato de haver candidaturas que não cumprem na prática essa representatividade.
“[Há falta de] candidaturas de políticos negros que sejam de fato comprometidos com os interesses da população negra, com o combate ao racismo, com políticas de igualdade racial e por isso também que temos retrocessos”, explica.
Em Cotia, o município também aderiu ao projeto Cidade Antirracistas, mas o conselho diz que a entrada foi somente no papel. A iniciativa prevê medidas como criar políticas de Promoção da Igualdade Racial, Conselho de Promoção da Igualdade Racial e Plano de Promoção da Igualdade Racial
“Na cidade de Cotia não tem nenhum trabalho de políticas públicas para a população negra”, cobra o conselho.
O papel do conselho acaba sendo consultivo, diferente de uma secretaria que lida com o tema e tem orçamento para exercer políticas públicas. Em novembro, a Agência Mural revelou que a Grande São Paulo tem apenas uma secretaria de Igualdade Racial nas 39 cidades.
Um dos vereadores negros em Cotia é Edson Silva (Republicanos), que criou um projeto de lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do municipio o ‘Mês de Combate ao Preconceito e à discriminação’, aprovado em 2019.
No entanto, não há detalhes se o projeto se trata da questão racial ou de outras discriminações, e não houve divulgação de eventos até agosto de 2023. Ele também instituiu uma moção de repúdio às manifestações de racismo dirigidas ao jogador de futebol brasileiro Vinícius Júnior, em 2023.
Além da invisibilização das pautas raciais, a falta de mulheres pretas também compromete o cenário de mudanças. Em Cotia, por exemplo, há décadas não há uma vereadora eleita. Atualmente, a cidade tem uma candidata a prefeita, Ângela Maluf (PSD), vice-prefeita do atual gestor, Rogério Franco (PSD). A oposição na cidade tem Wellington Formiga (PDT) como principal nome e também Fernando Confiança (Novo).
