Benefício ainda é pouco conhecido e reduz o valor das contas em até 65%; conheça os tipos de tarifas sociais e quais os requisitos exigidos
Por: Sidney Pereira
Notícia
Publicado em 07.04.2021 | 15:28 | Alterado em 15.03.2023 | 17:40
Pandemia, desemprego e contas para pagar. A crise sanitária que impacta o Brasil atinge a renda das famílias e exige esforço redobrado para arcar com as despesas do mês.
Para aliviar o bolso dos consumidores, é possível se beneficiar com a tarifa social de água e luz (da Sabesp e Enel), que dá desconto no pagamento aos moradores de baixa renda e desempregados, de acordo com determinados requisitos.
Ainda pouco conhecido, o benefício chega a apenas 6,8% dos 8,6 milhões de consumidores de água na região metropolitana de São Paulo. Já na tarifa social de energia elétrica, os cadastrados são 9,1% de um total de 7,4 milhões.
Na conta de luz, quanto menor o gasto, maior será o abatimento, que pode chegar a 65%.No caso da água, existem duas modalidades: tarifa residencial social e residencial favela. Se o consumo for de até 10 m³, o menor valor é de R$ 7 na tarifa favela, e de R$ 9,18 na social.
Sem saber que tinha direito à tarifa especial, a empregada doméstica Ruth Dias, 35, casada e com quatro filhos, moradora no Grajaú, na zona sul de São Paulo, chegou a ter a água cortada por falta de pagamento. Isso aconteceu quando ela e o marido estavam desempregados, fazendo bicos.
”Não sabia dessa tarifa e uma vizinha me avisou. As contas chegavam a R$ 150 e não tinha condições de pagar. Quando cortaram, a gente ia todo dia com um galão pegar água na casa dos vizinhos”, lembra.
Em situação aflitiva, Ruth fez um acordo com a empresa, parcelou a dívida e foi enquadrada na tarifa social.
Hoje, a despesa varia entre R$ 20 e R$ 30 por mês, e a renovação é feita sempre em janeiro. ”O dinheiro que ia para pagar essa conta, ajuda bastante para manter a casa. Agora, faço questão de avisar todo mundo para procurar a Sabesp”, comenta.
A tarifa social da Sabesp e Enel dá desconto a pessoas de baixa renda e desempregadas @Reprodução
Já o professor aposentado José de Souza Lima, 75, morador no Jaçanã, na zona norte, tem enfrentado dificuldades para solicitar o abatimento na conta de luz. Ele fala que já foi participante do programa de tarifa social da Enel, em outro endereço, masnão consegue solicitar um novo benefício.
”Sou um velho de 75 anos, estou inscrito no plano social do governo federal e me enquadro na tarifa social. Já pedi várias vezes, mas o sistema da Enel é falho e não consigo resolver o problema pelos canais de atendimento”, reclama.
Questionada sobre o caso, a Enel informa que o número do NIS (Número de Identificação Social) do aposentado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) ”está cadastrado em outra instalação e foi apresentado com os documentos da primeira solicitação”.
”A regulação do benefício da tarifa social impede que o cliente tenha mais de uma instalação cadastrada”, justifica a empresa.
Após a publicação da reportagem, a Enel entrou em contato com o aposentado e afirma que atualizou o cadastro. Diz, ainda, que o desconto será aplicado na próxima fatura.
Na Sabesp, há dois tipos de desconto: Tarifa Residencial Social e Tarifa Residencial Favela.A cada 24 meses é necessário renovar o benefício, comprovando o enquadramento nas regras da tarifa social.
Se a pessoa estiver desempregada, deve apresentar documentos pessoais (RG, CPF ou documento equivalente com foto); carteira profissional ou documento que comprove a condição, como o termo de rescisão homologado; e cópia de comprovante de renda (último salário de até três salários mínimos).
No caso de trabalhadores informais (sem registro em carteira), é preciso preencher uma declaração (pode ser de próprio punho) para receber o desconto.
Descontos podem chegar a 65% na conta de luz @Divulgação
Para se enquadrar na tarifa residencial social de água, pessoas desempregadas devem também apresentar consumo máximo de água de 15 m³; ser titular da conta há mais de 90 dias; não tersido demitido sem justa causa; e não terdébitos ou dívidas negociadas do imóvel.
O tempo máximo do enquadramento é de 12 meses, não podendo ser renovado.
Atarifa residencial favela, também da Sabesp, foi criada para atender as comunidades antes da implantação do programa Água Legal, que regulariza as ligações de água em regiões de alta vulnerabilidade social.
Assim que a situação da habitação na comunidade énormalizada, o consumidor é cadastrado nessa tarifa. O valor mínimo é de R$ 7, para consumo mensal de até 10 m³. É necessário comprovar o enquadramento na tarifa social a cada 24 meses.
Em função da pandemia de Covid-19, as agências da Sabesp estão fechadas no momento.
Para solicitar os benefícios, é preciso acessar os canais de atendimento: telefones 195 e 0800 011 9911 (ligações gratuitas), agência virtual Sabesp Fácil ou baixar o aplicativo Sabesp Mobile, preencher o formulário e anexar os documentos necessários, de acordo com cada modalidade. É necessário ter em mãos o RGI (Registro Geral de Imóvel), informado na conta de água.
No caso da conta de energia elétrica, a Enel possui a Tarifa Social de Luz. Atarifa social de energia elétrica é concedida a clientes residenciais de baixa renda e a redução pode chegar a 65% do valor da conta. É necessário o atendimento de pelo menos um dos requisitos da imagem acima.
Também recebem o benefício as famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham alguém com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento requeira o uso contínuo de aparelhos ligados na energia elétrica.
Importante: para se inscrever no CadÚnico, é necessário que o consumidor procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou a prefeitura.
O desconto é aplicado de modo acumulativo e varia conforme a faixa de consumo da instalação, limitado a 220 kWh mensais. Assim, quanto menor for o consumo, maior será o desconto.
Além do desconto, os consumidores beneficiados ficam isentos da cobrança dos encargos setoriais CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
A renovação é obrigatória a cada dois anos ou quando houver mudanças no cadastro, como o endereço, por exemplo. Para manter o cadastro atualizado, o cliente deve procurar a unidade do CRAS mais próxima ou entrar em contato com a prefeitura. Anualmente, a Enel verifica se o cliente continua tendo direito à tarifa social.
É possível solicitar por meio do telefone 0800 72 72 120 ou WhatsApp Lojas 11 94053-9491, na opção 5. A aprovação do pedido de adesão à tarifa social será informada em mensagem na conta de luz. Em caso de negativa, a resposta será enviada por correspondência.
Para realizar a solicitação presencialmente, é necessário agendar previamente por meio do site da Enel ou aplicativo Enel SP, disponível em App Enel Android e App Enel iOS.
Mais informações no site da Enel em tarifa social baixa renda e telefone 167 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Formado em Comunicação Social pela FAAP. Seu hobby preferido é acompanhar competições esportivas, como mundiais, durante o período de férias. Correspondente da Vila Maria desde 2014.
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